STJ debate se celular é bem essencial e ministra reage com 'coitado' #lawletter

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Added 3 months ago by McDan

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A 3ª Turma do STJ começou a julgar se o aparelho celular constitui bem essencial, e o tema gerou divergência entre os ministros. Ao ouvir que caberia ao consumidor provar essa essencialidade perante o juiz, a ministra Nancy Andrighi reagiu com um "coitado" e, em seguida, pediu desculpas ao colega.

Andrighi votou para reconhecer a essencialidade automática do celular, atendendo a pedido da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, e foi acompanhada por Daniela Teixeira, mas ambas ficaram vencidas. A discussão envolve o ônus da prova, o direito do consumidor e os efeitos práticos em casos de bloqueio ou interrupção do serviço.

Palavras-chave: STJ, celular bem essencial, Nancy Andrighi, direito do consumidor, Defensoria Pública, 3ª Turma.